sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

SOPA e os Paradoxos da Sociedade de Mercado




Usarei aqui o termo Sociedade de Mercado porque é um conceito mais utilizado pelos “imparciais” que a denominação Capitalismo - que agora é tido como um conceito ideológico de esquerda, apesar de significar exatamente a mesma coisa que Sociedade de Mercado.

A Sociedade de Mercado, ou seja, o sistema político-econômico vigente no mundo ocidental criou algo extremamente paradoxal na nossa sociedade: a liberdade irrestrita e a necessidade de regulamentação dessa liberdade, a flexibilização da propriedade privada e a defesa da propriedade privada.

O sistema de política liberal pressupõe a liberdade dos indivíduos inseridos em sociedade livre e democrática. Essa sociedade deve ter, ao contrário das ditas ditaduras de esquerda ou de extrema direita, a liberdade de expressão, de manifestação livre. Até nossa Constituição Federal protege isso.

Ocorre, entretanto, que essa liberdade acabou por criar indivíduos críticos e que detém um forte aparato erudito para criticar justamente essa sociedade de mercado. Esses críticos são vistos, agora, como inimigos da ideia de mercado livre, porquanto não resignados pelo sistema proposto. São como Yoani Sánchez, só que com ideias inversas.

E como se formou esse paradoxo? O sistema de mercado livre, com intervenção do Estado na economia, ou capitalismo, caso algum saudosista ainda queira denominar assim (eu prefiro capitalismo), nada mais é do que uma ideologia. Sim, é uma ideologia, na medida em que estão dentro do conceito ideias de construção econômica, jurídica e política de uma sociedade. Dessa “ideologia” de mercado intervencionista, ou até mesmo anarco-capitalista, surgiram muitos teóricos, em sua maioria economistas, como John Maynard Keynes, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Liebman, etc.

Essa ideologia de mercado, conjunto de ideias pragmáticas e organizadas para serem exercidas na política econômica e na sociedade, é amplamente divulgada em nossa grande mídia, ao passo que temos, hodiernamente, centenas de propagandas de produtos criados em benefício do consumo, fruto do livre mercado. Além disso, muitos teóricos dessa ideologia, que utilizam a mídia para repisar os argumentos desse modelo.

Mídia "imparcial".
Portanto, a mídia “gorda” é, em última instância, o folhetim ideológico dos grandes interesses econômicos, pois não haveria sentido em ter-se uma sociedade de mercado sem consumidores, ou gente ideologizando cabeças sobre a certeza de sucesso do sistema vigente.


Essa mídia gorda e ideologicamente neoliberal, diuturnamente nos bombardeia com um sistema de ideias voltadas aos interesses dos grandes possuidores, ou seja, empresários de ramos influentes.

A grande mídia é, pois, para a direita neoliberal o que a esquerda é para os militantes, sindicalistas e trabalhadores politizados.

Nesse comenos, erigiu-se algo que, até então, seria inofensivo aos grandes interesses: a internet! Um grande sistema de computadores interligados que seria a cara da globalização, sem, contudo, por em risco a mídia tradicional. É a união entre povos distintos, a troca de culturas por meio virtual. Sem falar na alta popularidade, que facilita a propagação de produtos e ideias. Com a conexão dos povos por um sistema tecnológico, facilmente se chegaria a uma integração dos interesses do mercado em se comunicar com outras nações, promovendo a chamada “globalização”. De mercado, é claro.

Acontece que essa globalização perdeu os rumos esperados. A liberdade social que o liberalismo criou acabou voltando-se contra ele próprio, ao ponto de o mercado, através da política, ver-se obrigado a fazer uma limitação a essa liberdade.

Eis que, então, surge o projeto de lei norte americano SOPA (Stop Online Piracy Act), que visa à proibição da “pirataria” on-line. Essa pirataria consiste em ofensa à propriedade intelectual privada de autores sobre suas obras. Com o projeto aprovado, a internet perde metade de sua utilidade, e passa a ser vigiada.

Esse é o paradoxo. O próprio sistema de mercado e de consumo criou a tal “pirataria”, que nada mais é do que a promoção dos autores às mais longínquas audiências do mundo, sistema esse que é encabeçado pela própria globalização. Como globalizar informações sem que elas firam direitos de propriedade? As pessoas querem conhecer aquilo que irão consumir. E, de fato, a maioria das pessoas que “baixam” coisas da internet acaba por se apaixonar pelas coisas que sequer teriam conhecimento, não fosse a pirataria. Aquilo que não agrada, apesar de correr o mundo, não será consumido.

Dentro dessa nova realidade da pirataria, há os que se adaptaram, transformando aquilo que lhes onerava em algo extremamente rentável. Mas há também aqueles que não se adaptaram a essa nova realidade, e brigam para voltar à época em que tudo era restrito e controlado.

Esse paradoxo do mercado privado mostrou aquilo que a própria sociedade é atualmente. Criou-se, por esse excesso de liberdade e essa ferramenta de compartilhamento que é a internet, um sistema novo, além das fronteiras do grande capital, dos interesses privados. Em contraponto dos pressupostos liberais, querem que o Estado aja como Imperador para barrar as sangrias dos cofres privados. Ou seja, quando a coisa começa a apertar, eles querem um Estado atuante e repressor, algo próximo das regulamentações do Estado cubano.

Além da proibição de sites de compartilhamento de músicas e obras que não tenham direitos sobre a propriedade alheia, existe a sanção aos grupos econômicos de financiamento que contribuem com esses sites piratas. E o pior, qualquer página da internet tida como “suspeita” será derrubada, sem prévia ação judicial e aviso, promovendo uma restrição, inclusive, da crítica a qualquer outra maneira de ver o sistema de mercado que não seja do interesse do próprio mercado.

É de se ressaltar que a internet nos EUA estará livre disso, pois a lei se aplica somente aos outros países.

Creio que está surgindo uma proposta de sanção às liberdades propostas pelo próprio sistema de mercado, que é regida pelos interesses dos EUA, a grande potência econômica mundial. Terão sucesso nessa empreitada? Ou as manifestações coletivas na internet contra esse sistema conseguirão derrubar e vetar esse projeto?


Pois é, mercado, pariste um filho rebelde. Agora aguenta!

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